As informações estão no Portal da Transparência da
Prefeitura de Manaus. A dívida foi informada nesta quarta-feira (31) ao
Ministério Público do Estado (MPE), sendo anexada ao processo contra o
ex-superintendente da Superintendência de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos
Cavalcante, que corre em segredo de justiça.
Cinco das seis cooperativas de transporte alternativo que
circulam na Zona Leste cidade não pagam em dia os impostos cobrados pela
Prefeitura de Manaus. De acordo com dados obtidos no Portal da Transparência do
Executivo Municipal, os débitos são relativos ao pagamento dos Impostos Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Alvarás e MIF, e até esta quinta-feira
(31), somam R$ 6.870,731,13.
Dentre as cooperativas devedoras estão: a Cooperativa dos
Permissionários Associação de Transporte Alternativo Frete Urbano de Manaus
(Coopatam), Cooperativa dos Permissionários do Transporte Alternativo de
Passageiros, Mod. Lot. e de T. Col. Urb. do Estado do Amazonas) (Coopermo),
Cooperativa de Transporte Alternativo e Urbano de Manaus (Cooptam), que além de
ISS, deve impostos de Alvará, Cooperativa de Transporte Alternativo Especial,
Fretamento e Coletivo Urbano do Amazonas (Cooptaf), Cooperativa dos
Permissionários Transporte Alternativo de Manaus (Cooptram).
A denúncia foi protocolada por meio do ofício nº.
042.2012.76ª.11.59.7469.2012.22296, na manhã desta quinta, junto ao Ministério
Público Estadual (MPE), por Rubem de Almeida Goes, Pedro Militão e Marcelo
Henrique da Silva Duarte, sendo recebida pela Promotora de Justiça, Tereza
Cristina Coelho da Silva.
De acordo com os denunciantes, a falta de pagamento acontece
porque os responsáveis pelas associações estão desviando o dinheiro repassado
pelos permissionários, que “tem descontado 30% em cima de cada passagem paga
pelo usuário”.
“A tarifa custa R$ 2,75, eles transportam em média 350 a 400
passageiros. O dinheiro arrecadado é o suficiente para pagar qualquer dívida
que a associação possua”, disse Rubem de Almeida, salientando que as
cooperativas já apresentavam os débitos quando tiveram seus contratos
licitatórios efetivados com a prefeitura.
“Não entendemos com ela conseguiram ter seus contratos
revalidados em 2010, mesmo com essas dívidas, isso é indício de irregularidade,
e queremos que isso seja apurado”, acrescentou.
Ele ainda assegura que, pelo menos, a Cooptaf e Coopermo,
não depositam os valores repassados pelos permissionários em uma conta em nome
das cooperativas, e sim de pessoas ligadas a diretoria dos grupos.
“Eles estão usando de má fé para com o permissionário,
porque estão recolhendo os valores para uma conta que não é em nome da própria
cooperativa? A Cooptaf usa uma conta em nome de David Guimarães, e a Coopermo
em nome de Cosma Francisco Gomes de Araujo. As demais estamos apurando”,
destacou.
A única cooperativa que não apresentou débitos junto ao
erário municipal foi a Cooperativa Manauense de Transportes Alternativos
(CMTA).
A reportagem tentou contato com as cooperativas acusadas de
utilizar os nomes de terceiros no recolhimento das tarifas pagas pelos
permissionários do sistema, mas, até o momento não obteve resposta. Os
telefones acionados foram (Cooptaf) 3249-75-**, 8125-23-**, (Coopermo)
3681-72-**, 9905-32-**.
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU)
também foi acionada por meio de sua assessoria de imprensa, que estuda de quem
é atribuição para responder sobre as dívidas.
Fonte:A Crítica
Há, pelo menos, sete meses, o dinheiro arrecadado com a
cobrança do excedente de R$ 0,05 na tarifa de ônibus deveria ser repassado pelo
Sinetram para que a SMTU investisse na melhoria do sistema de transporte
coletivo de Manaus. Mas, em nota, a SMTU informou, que o montante de R$
5.637.635,95 pago pelos usuários no período entre novembro do ano passado e
maio deste ano, ainda não foi repassado pelo Sinetram.
