A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) afirmou, em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (14), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cometeu um desvio de finalidade de verba. A declaração aconteceu após o órgão (Sinetram), afirmar que os R$ 5,5 milhões - referente aos R$0,05 centavos da meia-passagem da tarifa de RS 2,75 - que deveriam ser repassados ao SMTU, já estariam sendo investidos no atual sistema de bilhetagem.
O diretor de transportes urbanos da SMTU, Antônio Norte
Filho, informou que nesses dois meses de nova gestão, a diretoria sentiu a
necessidade de fazer um levantamento e verificou a falta de pagamento do
montante de R$ 5.637.635,9. Segundo eles, o contrato deixa claro que o valor deveria
ser destinado ao Órgão Gestor (SMTU).
Antônio afirmou ainda que o Sinetram cometeu um equivoco em
afirmar que o dinheiro era de direito deles. "Tarifa é objeto de contrato,
e dentro da cláusula vigésima quinta está claro que a remuneração dos serviços
prestados será feita diretamente à concessionária pelo usuário de transporte
coletivo através do pagamento da tarifa de R$ 2,75, sendo R$ 0,05 destinados ao
órgão gestor", explicou.
O diretor contou que uma notificação foi enviada para o
Sinetram no último dia 28 de maio, pedindo que o valor fosse repassado ao
órgão. O advogado do Sinetram, Fernando
Borges de Moraes, enviou uma nota ao SMTU, informando que a quantia seria
repassada, porém, na coletiva desta manhã, o Sinetram negou que o SMTU tenha
direito de receber o valor e afirmou que já estariam usando o dinheiro para
modernização do transporte coletivo.
Antônio Norte afirmou que se situação não for resolvida, o
órgão irá levar o caso à esfera judicial. "Há de prevalecer o interesse da
coletividade, e não de um grupo específico de empresários, portanto, caso não
nos reste outra maneira, iremos entrar na justiça", declarou. Questionado
sobre o motivo da cobrança não ter sido feita anteriormente (na gestão de
Marcos Cavalcante), o diretor informou que não pode responder pela gestão
anterior e que uma investigação deverá ser feita por órgãos controladores.
O Sinetram informou, em nota, que é constitucionalmente
inviável ao Município arrecadar qualquer valor que não seja pela via
tributária. E que o valor de cinco centavos está sendo aplicado no sistema de
bilhetagem eletrônica, conforme previsto em planilha elaborada pela SMTU (a
qual prevê gastos de mais de 1 milhão por mês com o sistema de bilhetagem
eletrônica).
Fonte:D24am
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