Dinheiro seria destinado para a melhoria do sistema, mas até
agora não foi destinado aos cofres municipais.
Desde que a tarifa do transporte coletivo de Manaus passou
para R$ 2,75, há sete meses, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) não recebe
os R$ 0,05 que deveriam ser repassados pelas empresas com o objetivo de
melhorar o transporte urbano, conforme previstos no Decreto nº 1.283/ 2011, que
fixou a nova tarifa do serviço. A informação foi dada, nesta segunda-feira,
pelo diretor de transporte da Superintendência Municipal de Transporte Urbano
(SMTU), Antônio do Norte.
Segundo Norte, que representou a SMTU em Audiência Pública
sobre a situação do transporte coletivo, na Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (ALE-AM), na manhã de ontem, a transferência dos R$ 0,05 foi “barrada”
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A SMTU informou, ainda, que a PMM não tem conhecimento de
quanto deveria ter sido repassado ao Fundo Municipal de Transporte Público -
ainda em tramitação na Câmara Municipal de Manaus - e que inconformidades
legais teriam motivado a suspensão da verba. “O departamento jurídico está
estudando o que de fato aconteceu”, informou a assessoria de comunicação.
Conforme cálculos feitos pelo deputado José Ricardo Wendling
(PT), durante um mês os R$ 0,05 rendem um excesso de faturamento de R$ 1,1
milhão, o equivalente a R$ 13 milhões por ano.
Procurado para comentar o caso, o TCE não confirmou a
informação.
Questionada pelo vereador Waldemir José (PT), no mês
passado, sobre a aplicação dos R$ 0,05, a Prefeitura de Manaus admitiu, em
nota, ‘não ter recebido nenhum valor das empresas de transporte coletivo, fruto
do decreto’.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura alega que não faz nada, pois depende da
aprovação de um projeto que tramita na Câmara Municipal de Manaus, que cria
o Fundo Municipal de Transporte Público.
“Os empresários estão cobrando da população
e a Prefeitura não tem embasamento legal. Assim, os empresários podem
aplicar esses recursos e ganhar dinheiro com verba pública”, disse.
Para o vereador, “mesmo que o Fundo ainda não tenha sido
criado oficialmente, os recursos gerados pela cobrança poderiam ser depositados
em juízo, já que o repasse está previsto no contrato de concessão”.
Sinetram reclama da infraestrutura da capital
A falta de infraestrutura na capital amazonense e a
morosidade do transporte coletivo foram apontadas pelo Sindicato das Empresas
de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), durante a audiência
pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) como as principais causas da ineficiência da
mobilidade urbana.
Segundo o diretor-executivo do Sinetram, César Tadeu
Teixeira, em alguns locais o tempo de viagem chega a ser de três horas. “Não
existe um corredor exclusivo na cidade para ônibus e ninguém vai entrar em um
coletivo para ficar três horas”, disse.
Teixeira, também, questionou a falta de divisão do horário
de pico da cidade. “É preciso acabar com a história de tudo iniciar na mesma
hora. Se o Distrito Industrial começa a funcionar às 7h, as escolas não podem
começar no mesmo horário”, afirmou.
Fonte:D24am
Fonte:D24am
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