Usuários pagam cinco centavos que deveriam ser destinados à
implantação do Sigit, que ainda não existe.
A cobrança de R$ 0,05 na tarifa de ônibus, que deveriam ser
destinados à implantação do Sistema Inteligente de Gestão Integrada do
Transporte (Sigit), que sete meses após o reajuste da tarifa ainda não foi
implantado, provocou indignação em estudantes que foram à Assembleia
Legislativa do Amazonas (ALE-AM) esta semana para participar do seminário
“Cálculo da tarifa de transporte público convencional da cidade de Manaus”.
Para os estudantes, o “desvio” desses cinco centavos é mais
uma manobra da Prefeitura de Manaus para “enganar os usuários”. “Essa tarifa
tinha sido vetada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Então, por que
continuam cobrando R$ 2,75? Para onde estão indo esses R$ 0,05? Parece pouco,
mas quando se multiplica por milhões de usuários, torna-se muito”, desabafou a
estudante Nayara Ferreira, 17.
Fontes de A CRÍTICA, revelaram que o Sindicato das Empresas
de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram) cumpre orientações da
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). “A SMTU sabe que é
ilegal e inconstitucional recolher essa tarifa de R$ 0,05, mas estava no
contrato.”
O ex-presidente da antiga Empresa Municipal de Transportes
Urbanos (EMTU), Pedro Carvalho afirmou que esses cinco centavos estão sendo
aplicados no pagamento da empresa Dataprom, contratada pelas empresas de ônibus
para gerir o sistema de bilhetagem atual.
Além de não ter a destinação prevista pelo contrato firmado
entre prefeitura e empresas - aparelhamento do órgão gestor -, a cobrança
desses cinco centavos ainda é ilegal. É que, de acordo com o advogado Félix
Valois, um tributo apenas pode ser criado mediante lei. “O que o Poder
Executivo pode fazer é elaborar um projeto de lei e remetê-lo à Câmara de
Vereadores para votação”, explicou. Mas isso não aconteceu.
A SMTU comunicou, por meio da assessoria, que “está
realizando um levantamento técnico, jurídico e administrativo para apurar o
andamento do Sistema Integrado de Gestão Inteligente do Transporte”.
Prejuízos
Em meio ao impasse, os estudantes se sentem lesados. “Faz
algum tempo nos disseram que o Sigit ia permitir a instalação de câmeras,
Global Positioning System (GPS) nos ônibus e que as paradas seriam equipadas
com monitores para acompanhar a circulação do coletivo. E nada disso aconteceu.
Nem parada decente nós temos”, disse a estudante Priscila Maia, 18.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) também questionou a
tarifa extra. “Cobrar esses R$ 0,05 é um absurdo, uma ilegalidade. A tarifa
definida na planilha é de R$ 2,70. Essa tarifa foi criada pela atual
administração municipal, sob a lógica de financiar investimentos no sistema,
com a criação de um fundo, que, até hoje, não existe.
Problemas de Manaus repetidos na RMM
Problemas semelhantes aos que existem no transporte público
de Manaus, como tarifas abusivas, podem se repetir no transporte coletivo da
Região Metropolitana de Manaus (RMM).
A afirmação é do ex-presidente da antiga EMTU, Pedro
Carvalho, que hoje presta assessoria à Comissão de Transporte, Trânsito e
Mobilidade da ALE-AM, que é presidida pelo deputado estadual Marcelo Ramos
(PSB).
A declaração de Carvalho foi feita na sexta-feira, durante
seminário sobre o cálculo da tarifa de transporte público, do qual participaram
estudantes e representantes de órgãos públicos e sindicatos.
Carvalho alega que vários fatores influem no preço da
passagem. “Os elementos principais de uma planilha são o custo do quilômetro,
média de passageiros transportados nos últimos 12 meses e quilometragem percorrida
e pesquisa de preços dos insumos e aplica a metodologia”, frisou.
A metodologia aplicada não foi revelada. “A tarifa em Manaus
é cara devido à falta de infraestrutura. Por exemplo, não há pista exclusiva
para o coletivo, existe demora e o cidadão paga mais caro por isso”, enfatizou
o especialista.
Fonte:A Crítica
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