O recadastramento vai até o dia 14 de setembro de 2012 e, a
partir do mês de novembro, quem não fizer a renovação terá o cartão de
gratuidade suspenso.
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU)
inicia o recadastramento das pessoas com necessidades especiais, que têm
direito à gratuidade nas passagens de ônibus.
O recadastramento vai até o dia 14 de setembro de 2012 e, a
partir do mês de novembro, quem não fizer a renovação terá o cartão de
gratuidade suspenso.
De acordo com o artigo 261 da Lei Orgânica do Município
(Loman) tem direito a gratuidade as pessoas portadoras de necessidades
especiais de natureza física, auditiva, mental e visual, portadores de
HIV(AIDS), insuficiência renal(hemodiálise), em tratamento de câncer,
hipertensão maligna, doenças crônicas do coração.
Os Candidatos ao Passa Fácil devem apresentar o formulário
de Concessão disponível
na internet no site
www.manaus.am.gov.br, que deverá estar assinado com o devido parecer de médico
especialista do Sistema Único de Saúde – SUS, constando número do CRM, tipo de
patologia e CID. Também será feita uma avaliação socioeconômica nos casos em
que a Lei exigir.
A renovação do cartão
de gratuidade é uma forma de atualizar dados e evitar fraudes na obtenção do
benefício.
A coordenação do
recadastramento ressalta que os cartões atuais serão válidos até 15 de novembro
de 2012 e que é importante seguir o cronograma de atendimento. Cada instituição
terá em média dois dias para recadastrar os portadores de necessidades
especiais.
As pessoas que não
estão ligadas a nenhuma instituição irão fazer o recadastramento do dia 01 de
agosto ao dia 14 de setembro. Um cronograma foi preparado para que todos sejam
atendidos de forma ordenada, sem pressa ou filas. Tanto as instituições quanto
os candidatos não vinculados, podem fazer o recadastramento em tempo hábil.
Fonte:A Crítica
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