Vereador diz que empresas do transporte coletivo descumprem Lei que desobriga uso da catraca por obesos

A afirmação é do autor da Lei, vereador Dr. Denis (PDT), de acordo com ele diariamente seu gabinete tem recebido pessoas que se sentem prejudicadas pelo que intitula de “insensibilidade” dos motoristas e cobradores dos coletivos.

Pessoas com obesidade estariam impedidas de usar o benefío

Sancionada pelo prefeito Amazonino Mendes (PDT), em 4 de janeiro de 2012, a Lei 1.632, que desobriga os usuários obesos do transporte coletivo de Manaus de utilizarem as catracas dos ônibus não vem sendo cumprida pelas empresas do sistema.

A afirmação é do autor da Lei, vereador Dr. Denis (PDT), de acordo com ele diariamente seu gabinete tem recebido pessoas que se sentem prejudicadas pelo que intitula de “insensibilidade” dos motoristas e cobradores dos coletivos.

“Todas as empresas foram notificadas sobre a Lei, mas, mesmo assim elas não têm cumprido o que estabelece a nova regra. Os obesos que utilizam os coletivos da cidade têm procurado a Câmara de Manaus, para reclamar sobre essa situação vexatória”, disse.

O parlamentar esclarece que em nenhum momento dos empresários terão perdas financeiras com a execução da Lei Municipal, já que mesmo não passando pelas catracas, os beneficiados são obrigados a se dirigir ao cobrador para efetivar o pagamento da tarifa do transporte, e, além disso, precisam girar a catraca, para que a passagem seja registrada.

 A Lei também estabelece que o obeso comunique ao cobrador caso não deseje passar pela catraca, efetuando o pagamento da tarifa.

Segundo a publicação da Lei no Diário Oficial do Município (DOM), as empresas tiveram 90 dias após a sua publicação para afixar nos ônibus placas interna, divulgando o direito.

Dr. Denis disse que o primeiro passo para resolver o imbróglio, e divulgar a Lei, e continuar informando as empresas sobre a Lei. Mas, que se as medidas não surtirem efeitos, pretende impetrar ação junto Ministério Público do Estado (MPE), contra as empresas.

Consultado pela reportagem do Portal acritica.com, o advogados que representa as empresas do transporte coletivo em Manaus, Fernando Borges, afirmou que não possui conhecimento da situação, mas que ao longo do dia irá se posicionar sobre o fato.
Fonte:A Crítica