Incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas de
transporte, anuais reajustes da tarifa de ônibus, entre outros, foram alguns
dos pontos que nortearam dos debates na manhã de hoje na Aleam.
A situação do transporte coletivo de Manaus foi tema de
debate, na manhã desta segunda-feira (14), durante Audiência Pública promovida
pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), em conjunto com o deputado Marcelo
Ramos (PSB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da
Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas de
transporte, anuais reajustes da tarifa de ônibus, renovação da frota,
acessibilidade dos coletivos, implantação de novos modelos de transporte (BRT e
monotrilho), dívidas trabalhistas com os rodoviários, além de questionamento
sobre o que está sendo feito com os R$ 0,05 retirados do valor da tarifa,
destinados a um fundo municipal para a modernização do sistema, foram alguns
dos pontos que nortearam dos debates.
Para José Ricardo, o grande problema do transporte coletivo
é a falta de gestão. “O sistema funciona precariamente, mas temos uma das
tarifas mais caras do País. E a
Prefeitura de Manaus, que deveria intervir nesse serviço, não fiscaliza as
empresas e nem toma para si a responsabilidade de gerir esse sistema, que é uma
concessão pública. Como resultado disso, vivemos um oligopólio, com as mesmas
empresas operando aqui há anos e embolsando o dinheiro do povo”, declarou.
Ele ressaltou, ainda, que os incentivos fiscais sobre o combustível
não tiveram como contrapartida a manutenção da tarifa e nem a melhoria do
serviço, conforme prevê o contrato firmado com a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz). “E estamos falando de R$ 105 milhões em isenção fiscal, de
2008 a 2011”.
Além disso, o parlamentar questiona sobre o que está sendo
feito com os R$1,1 milhão/mês ou R$ 13 milhões/ano (valor estimado e
extra-oficialmente), relativos aos R$ 0,05 retirados da tarifa e destinado a um
fundo municipal?”.
Sobre esse questionamento, uma surpresa informada pelo
representante da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU),
Antônio Ferreira do Norte Filho: desde o ano passado, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) paralisou o repasse dos R$ 0,05 ao Sistema Integrado do Sistema
Inteligente de Transporte (Sigit) - fundo municipal, mas não houve a
paralisação da cobrança diretamente nas catracas. “Há um impasse jurídico. Se
for assim, a passagem deveria ser R$ 2,70”, ressaltaram os deputados.
Já para o coordenador da Unidade Gestora da Copa em Manaus
(UGP Copa), Miguel Capobiango, mais importante do que ter o monotrilho ou o BRT
funcionando para a Copa do Mundo, é disponibilizar esse serviço à população o
mais breve possível, que sofre diariamente com um transporte deficiente.
O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de
Manaus (Sinetran), César Tadeu Teixeira, considerou que Manaus precisa
urgentemente de investimentos de mobilidade urbana, com corredores exclusivos
para os ônibus e alargamento de ruas, e criar novas modalidades de transporte.
“Para a população acreditar no serviço e deixar seus carros
em carro para andar de ônibus. Somente assim diminuiremos essa disputa que
temos hoje entre os coletivo e os veículos individuais”, declarou ele,
respondendo a alguns questionamentos de José Ricardo: “as novas empresas de
ônibus trouxeram para a cidade novos coletivos, com todas as frotas atendendo
os requisitos de acessibilidade. E esses R$ 0,05 não estão indo para as
empresas”.
José Ricardo anunciou que irá encaminhar ofício, tanto à
SMTU quanto ao Sinetran, solicitando as informações que não foram respondidas
na Audiência de hoje.
Sociedade pede
solução
O coordenador do Movimento Fé e Política, Moisés Aragão,
informou que já encaminhou documento à Assembleia Legislativa pedindo que os
deputados cobrem do Governo para que as empresas de ônibus cumpram com a
contrapartida prevista no contrato de isenção fiscal do ICMS do combustível.
“Esse incentivo tem que ser revisto e avaliado todos os anos. Se não for
cumprido, tem que ser retirado das empresas. Porque não reclamamos se tem
ônibus velhos ou novos, reclamamos porque não têm ônibus e nem um serviço de qualidade”.
Da mesma forma compartilha o vice-presidente da União
Municipal dos Estudantes (Umes), Rodrigo Furtado: “todos os dias, utilizamos
esse serviço que é caótico. Por isso, repudiamos a Prefeitura e a Câmara
Municipal, por não fiscalizarem as empresas e por aprovarem, todos os anos, o
aumento da tarifa do transporte”.
Também participaram da Audiência representantes das
Secretarias da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) e de Estado de
Infraestrutura (Seinfra), das empresas de ônibus Açaí e Via Verde, da Cemusa
(empresa de mobiliário urbano), além do Fórum do Combate à Corrupção, Marcha
Mundial e estudantes de várias escolas da cidade.
Fonte:A Crítica
Segundo o Diário Oficial do Município, o decreto foi
elaborado “considerando o interesse público em que se assenta a concessão da
meia passagem”.
